A operação Inadimplentes, uma iniciativa da Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento para recuperação de créditos em impostos não pagos fechou acordos com 16 contribuintes para receber R$ 14,8 miçlhões em Marília e região.
Em todo o Estado foram firmados acordos para regularização de mais de R$ 380 milhões em débitos durante dois meses de operação.
São cobranças por dívidas de ICMS por meio de ações fiscais mais incisivas e fornecimento de soluções para a quitação dos débitos junto aos contribuintes devedores.
Na região foram R$ 569,6 mil em pagamentos à vista e parcelamentos com valor total de R$ 14,27 milhões. Em todo o Estado R$ 44 milhões foram pagos à vista. O parcelamento permite pagamentos em até 60 meses.
“Esse tipo de iniciativa é importante, pois além de prover recursos necessários ao funcionamento do Estado também contribui para criar um ambiente concorrencial mais leal entre os agentes econômicos”, diz a Secretaria.
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A cobrança envolveu 147 plantões fiscais e 255 reuniões presenciais com dirigentes das empresas. Cerca de 30 contribuintes foram notificados sobre a implementação de Regime Especial de Ofício, com o objetivo de facilitar ou de compelir à observância da legislação tributária.
No caso do devedor contumaz, o Fisco pode, por exemplo, adotar regimes especiais que consistam em: diferir o pagamento do ICMS para os destinatários ou alterar o período de apuração (de mensal para semanal, por exemplo).
As ações fiscais ocorreram em 137 municípios do Estado. O Fisco acompanhou de perto o comportamento das empresas inadimplentes e adotou medidas graduais para tentar receber os valores devidos, realizando inclusive auditorias fiscais e contábeis para verificar se a empresa possui capacidade de pagar os impostos devidos.
Confira abaixo os dados completos de Marília e outras regiões
