Marília

Estado cobra R$ 4,2 milhões de Marília e vizinhas por calote na Codasp

Tribunal do Júri condena dupla em sessão com sigilo
Tribunal do Júri condena dupla em sessão com sigilo

Uma bomba relógio armada em 2001 deve explodir nos cofres públicos de Marília e mais cinco cidades da região para cobrança de R$ 4,2 milhões pelo calote na devolução de máquinas e equipamentos.

A dívida é fruto de um convênio com a extinta Codasp (Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo), substituída na Justiça pela Fazenda do Estado de São Paulo.

Envolve as prefeituras de Marília, Echaporã, Oriente, Lupércio, Ocauçu e Vera Cruz, cobradas por tratores e outras máquinas transferidas para programa de desenvolvimento rural.

As seis cidades formaram em 2001 o Consórcio Intermunicipal de Máquinas Agrícolas terra Nova, para desenvolvimento conjunto de estradas e Infraestrutura de acesso na zona rural.

Aprovaram leis de integração e o consórcio assinou o contrato com a Codasp Com valor de R$ 594 mil que previa pagamentos de 60 parcelas mensais de R$ 9.900,00.

O contrato expirou em 2006. As máquinas não foram devolvidas e ficou uma dívida de R$ 1.019.153,93. A Codasp iniciou a cobrança judicial.

A 4ª Vara Cível de Marília decidiu em novembro de 2017 que a dívida era do consórcio e não dos municípios. A Codasp recorreu e em 2018 o Tribunal de Justiça decidiu que pelas leis de adesão e contratos, os cofres da cidade respondiam pelos gastos.

Em fevereiro deste ano o caso retornou a Marília com o fim dos recursos. No dia 9 de setembro a Fazenda do Estado protocolou na Vara da Fazenda Pública uma execução de valores, que atualizados chegam a R$ 4.244.467.

Marília deixou o tal consórcio em 2012, assim como outras cidades. A entidade é cobrada também. A Justiça ainda não notificou as prefeituras.