O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou nesta segunda-feira todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.
A decisão considera a Justiça Federal do Paraná incompetente para os julgamentos nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
Os processos devem ser analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, que ainda precisa definir se se os atos realizados em Curitiba podem ou não ser validados e reaproveitados.
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A medida atinge inclusive o recebimento das denúncias e ações penais propostas pela força-tarefa da Lava Jato. A anulação também garante ao ex-presidente Lula a recuperação dos direitos políticos e a capacidade de ser candidato e elegível para cargos públicos.
