Pessoas com dificuldade em conseguir auxílio emergencial criaram nos últimos dias uma corrida inútil à Defensoria Pública do Estado para tentar benefício pela Justiça. Mas o órgão não atua nestes casos, que são federais. Seria preciso procurar a Defensoria da União, que não tem escritório na cidade.
Assim, a solução para quem não tem advogado é fazer tudo pela internet, mas exige muitos passos e procedimentos. A direção regional da Defensoria do Estado divulgou um alerta sobre a situação e um guia básico de orientação para que as pessoas façam os pedidos pela internet.
O manual completo de como isso pode ser feito está na internet – acesse aqui –. Mas se preferir, veja abaixo o roteiro básico
1 – O primeiro passo é fazer cadastro no site do Juizado Especial Federal – clique aqui -.
2 – Você vai receber um pedido de confirmação pelo e-mail confirmado. Basta confirmar.
3 – Voltar ao site oficial na página de apresentação do pedido – aqui –
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4 – O site dará uma lista de documentos sugeridos. Envie pelo menos os essenciais: documento de identificação pessoal com foto e número de CPF; comprovante de residência atualizado.
5 – Todos os documentos enviados devem estar em arquivo único de PDF. Para isso é preciso ter todos já no computador e converter em arquivo pdf, que pode ser feito neste site www.ilovepdf.com/pt
6 – Enviados os documentos, localizar “Atermação” e clicar em “Enviar Pedido Inicial”. Preencher todos os campos e enviar.
7 – Atenção: em “Fórum”, deve ser preenchido com o Juizado do seu município – pode ser Marília ou o mais perto possível de seu domicílio para outras cidades vizinhas -.
Em “polo passivo”, deve ser marcado o nome de que está sendo processado. Em “valor da causa”, inserir o valor que está sendo pleiteado através do processo, mas a quantia não pode passar de 60 salários mínimos.
8 – Enviado o caso, você receberá um e-mail de confirmação, e seu pedido será analisado pelo JEF, e uma resposta de se o pedido ou acatado ou não será enviada ao seu e-mail. Caso não tenha sido acatado, um novo pedido por ser feito.
