A Gerência Regional do Trabalho de Marília anunciou a implantação de um novo sistema de informações que deve atingir medidas como análise de acordos coletivos de Trabalho e outros documentos.
A partir de agora os documentos deverão ser registrados no SEI (Sistema Eletrônico de Informações). A gerência de Marília atende 56 cidades e 140 entidades sindicais entre trabalhadores e patronais.
O sistema permite que todos os documentos sejam protocolados de forma digital, sem presença física. Segundo Aldemir Estevão do Setor de Relações do Trabalho, o SEI disponibiliza cadastro para usuários externos, destinado as pessoas físicas e órgãos que necessitam peticionar documentos e processos administrativos junto ao Ministério da Economia, com comodidade e a qualquer tempo, facilitando a comunicação junto ao Órgão.
Para enviar os documentos basta acessar o site oficial – clique aqui – e fazer o cadastro. O sistema oferece orientações por uma artilha digital – aqui – .
A aprovação do cadastro ainda exige entrega de um termo de Concordância e Veracidade original assinado conforme o documento de identificação apresentado e de cópias do RG e CPF, ou de outro documento de identificação oficial com foto no qual conste CPF.
A entrega pode ser feita pessoalmente na av. Prestes Maia, 733 – 19º andar – Gabinete do Superintendente da SRA-SP, por correspondência para a Divisão de Gestão de Sistemas de Documentação (Esplanada dos Ministérios, Bloco F, térreo, sala T-40, Brasília/DF, CEP 70056-900) ou por email para [email protected] quando o Termo de Concordância e Veracidade for assinado com Certificado Digital ICP-Brasil válido.
Para o correto endereçamento das petições, as empresas ou entidades sindicais deverão observar as unidades da SRTb/SP cadastradas no SEI!
Segundo Aldemir Estevão este cadastramento vale para todo o SEI (Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Economia (SEI/ME). Isto significa que, uma vez aprovado o acesso externo o usuário poderá peticionar ou participar de qualquer processo de todas as Unidades.
“Estamos à disposição das entidades sindicais na Gerência Regional do Trabalho ou pelo telefone (14) 3402-2100 para dirimir todas as dúvidas.”