O governo do Estado usou um vídeo e uma medida judicial para reagir contra possibilidade de mudanças na flexibilização da quarentena em Marília, que conseguiu no Tribunal de Justiça uma liminar com autonomia para usar critérios municipais na adoção de medidas de retomada da economia.
Um agravo de instrumento no Tribunal tenta cassar a liminar para obrigar a prefeitura a seguir as regras do Estado que envolve dados de toda a região na classificação das cidades.
O pedido de revisão da liminar foi cadastrado nesta sexta-feira e caminha no Órgão Especial para análise. Foi protocolado pela Procuradoria Geral de Justiça, que apesar de não ter vínculo direto de hierarquia com o governador tem sido responsável pela defesa da obediência às regras de flexibilização no Estado.
A reação política foi divulgada em um vídeo em que o secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, faz uma avaliação errada da liminar – tanto que o governo recorreu contra ela – em que promete notificar a prefeitura para seguir as regras do Estado.
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Vinholi cita trechos da liminar para afirmar que a Justiça obriga a prefeitura a seguir os critérios do Estado, o que é verdade. Mas erra ao dizer que isso representa manter a faixa laranja de reabertura.
Na verdade, a liminar autoriza a prefeitura a fazer a classificação com dados exclusivos do município. Ou seja, os dados municipais podem permitir abertura maior ou mostrar dados piores que os da região, o que significariam um retrocesso.
Segundo a assessoria do prefeito Daniel Alonso, o agravo era esperado e o prefeito não deve responder ao vídeo do secretário.
