Marília - Um habeas Corpus preventivo em nome de 26 pacientes tenta em Marília ordem judicial federal para garantir acesso a tratamento com cannabis medicinal.
Em todos os casos, envolve pacientes da Associação Canábica Maria-Flor que precisam de medicamentos de forma especial.
O pedido central do advogado Lucas Emanuel Ricci Dantas, que represente os 26, é autorização para o transporte das flores de cannabis.
O advogado explica que todos os pacientesrecebem o óleo à base de Cannabis como associados da Maria-Flor. Além disso, associação mantém próprio cultivo, laboratório farmacêutico e todas as condições de produção.
Todavia, são 26 pacientes com patologias que exigem uso vaporizado da Cannabis. Apresentam quadros de dores crônicas, espasticidade e diversos outros problemas.
Ou seja, a entidade necessita de autorização judicial para encaminhar a esses pacientes as flores de acordo com a prescrição.
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Apresenta, principalmente, pedido de ordem para que a polícia se abstenha de apreender e destruir as flores dos pacientes.
Além disso, que o Correio Nacional aceite transporte, desde que contenham receita e laudo médico.
Em nome dos 26, o advogado Lucas Emanuel Ricci Dantas tentou, inicialmente, uma ordem na 2ª Vara Federal de Marília. Porém, a resposta encaminhou o caso à Justiça estadual e negou liminar.
O advogado apresentou, então, o Habeas Corpus contra essa decisão. A medida já provocou, inclusive, uma audiência, com manifestação da defesa.
Porém, o desembargador Alexandre de Sanctis, relator do processo, pediu adiamento do julgamento.
Além disso, o caso chegou à Justiça Estadual, mas também sem liminar. Em decisão mna2ª Vara Criminal, a Justiça determinou espera pela decisão do caso federal.
