O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília anulou uma decisão do prefeito Daniel Alonso para dividir entre ex-vereadores uma conta milionária por gastos irregulares na Câmara de Marília e a conta pode sobrar para o atual secretário municipal de Esportes, Eduardo Nascimento.
A decisão atende pedidos protocolados por Mário Coraíni Júnior, José Carlos Albuquerque e Benedito Donizete Alves sobre cobrança de gastos da Câmara realizados no mandato entre 2009 e 2012 e julgados irregulares pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Os três integram uma lista de vereadores alvos de ações judiciais enviadas pela prefeitura depois que o prefeito Daniel Alonso decidiu aplicar uma interpretação local da decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para dividir a conta entre todos os vereadores.
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Coríni, Albuquerque, Donizete e Nascimento: dívida de mandato até 2012 vira discussão judicial
“O fracionamento não foi expressamente determinado pelo TCE-SP, ao contrário, foi apenas determinado que a notificação fosse feita ao responsável à época, Sr Eduardo Duarte do Nascimento, conforme os autos, para providenciar o pagamento dos valores impugnados”, diz o juiz em sua decisão.
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Além de anular a cobrança, a sentença obriga a prefeitura a pagar as custas processuais e honorários de advogados, com uma conta que sobra para o contribuinte municipal.
A Prefeitura já protocolou dois lotes de ações de cobranças contra ex-vereadores com base nas decisões do Tribunal e do prefeito para dividir a conta.
A interpretação de Daniel para o fracionamento beneficiou seu assessor. Eduardo Nascimento, que também é alvo nas ações, poderia ser o único cobrado se houvesse entendimento diferente.
