Pouco mais de um ano depois de iniciada, o juiz Luciano Brunetto Beltrin, da 1ª Vara Federal de Marília, acompanhou manifestação do Ministério Público do Estado e arquivou a investigação do caso em que o vereador Oswaldo Fefin Vanin Júnior, o Agente Júnior Fefin, era acusado de ofensas e abuso de autoridade contra servidores do PA da Zona Sul.
O caso começou em abril do ano passado, quando servidores denunciaram o que seriam agressões verbais e intimidação promovidos pelo vereador durante uma visita do parlamentar. Em maio de 2021 a invstigação chegou ao Fórum.
Fefin, que diz ter ido fiscalizar serviço e oferta de medicamentos durante a epidemia de Covid, acusou atos de improbidade na gestão do posto, feito por uma enfermeira da prefeitura. ele negou ofensas ou agressões e divulgou um vídeo sobre o caso.
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“Com relação ao suposto cometimento de crime de abuso de autoridade pelas partes, bem como aos fatos apontados na representação de fls. 189/252, acolho a manifestação do representante do Ministério Público, que adoto como razão de decidir, e determino o arquivamento dos autos”, diz a decisão judicial, divulgada nesta terça.
A decisão diz ainda que a Justiça criminal não é competente para apurar eventuais atos de improbidade administrativa e que o vereador deve buscar as vias adequadas para representação sobre o caso.
Além do inquérito na Polícia Civil, o caso havia provocado denúncias ao Ministério Público Federal e um pedido de investigação e cassação de mandato na Câmara, ambos arquivados também.
