A juíza Renata Lima Ribeiro Raia, da 1ª Vara de Garça, determinou a reabertura de uma estrada rural da cidade que teve acesso bloqueado pela concessionária Eixo-SP no km 425,próximo à praça de pedágio entre Garça e Vera Cruz.
A decisão destaca que a estrada é usada para para acesso às várias propriedades rurais alilocalizadas, inclusive para o transporte de alunos e pessoas.
A decisão aponta que a concessionária pode praticar atos em defesa da coletividade, do bem comum, mesmo que para tanto tenha de impor limitações administrativas ao particular.
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“Contudo, ao obstruir o acesso da estrada municipal, não permitindo que as pessoas que trafegam pela estrada vicinal possam acessar a rodovia SP-294, colocando defensas metálicas na faixa de domínio da rodovia, extrapolou sua competência”, diz a decisão.
A juíza atendeu pedido da prefeitura e concedeu tuytela de urgência para autorizar a retirda dos obstáculos por meios próprios. Veja a íntegra da decisão.
