Marília - Em sentença que cita, inclusive, “faltas graves” a Justiça em Marília julgou improcedente pedido da empresa RIC Ambiental para suspender intervenção da prefeitura em serviços de saneamento.
Confirma, assim, decisão que em março deste ano negou uma liminar que a empresa pretendia ter para barrar a intervenção, em março deste ano.
Dessa forma, o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda, considera que o procedimento seguiu legislação.
Aponta, inclusive, as informações de que omissão da Amae (Agência Municipal de Água e Esgoto) obrigou a cidade a intervir. A agência é, em tese, responsável por fiscalizar o serviço.
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Lembra apontamentos desde problemas em pagamento, bem como “série de circunstâncias” caracterizadoras, em tese, de inadimplemento contratual.
“As faltas contratuais são graves e passíveis, ao menos em tese, de caracterização da inadimplência imputável à concessionária impetrante”, diz o juiz.
A decisão destaca, ainda, que a intervenção vale pelo período legal de 180 dias, quando deve levar a uma conclusão do procedimento.
Deve acontecer, inclusive, em poucos dias. Até lá, assim como nos últimos meses, a RIC mantém os serviços, arrecada e a prefeitura confere as contas.
