O Poder Judiciário de Marília atendeu pedido da Promotoria de Justiça para a liberação, ao Fundo Municipal de Saúde e a hospitais beneficentes locais, de recursos oriundos das penas de prestação pecuniária.
O objetivo é que as verbas sejam usadas no atendimento das necessidades emergenciais decorrentes da pandemia do novo coronavírus.
Até o momento, duas varas criminais já deferiram o pedido, totalizando R$ 338 mil em recursos transferidos. Agora, resta apenas uma outra vara para apreciar o pedido.
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Os repasses usam recursos obtidos em casos com pena de prestação pecuniária, transação penal, suspensão condicional do processo e acordos de não persecução penal, excetuados os destinados a vítimas e dependentes.
As decisões acompanham uma determinação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Mair Anafe, para que os recursos destas prestações em dinheiro priorizem a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19.
