Marília - A Justiça rejeitou em Marília pedido da Voa SP para suspender lei municipal de tombamento e proteção ao aeroclube da cidade, que a empresa quer despejar.
A medida, da Vara da Fazenda Pública, cita, inclusive, declaração do governador Tarcísio de Freitas que o Giro Marília divulgou sobre as obras. Tarcísio disse que há alternativas e o tombamento não pode impedir a modernização.
“Segundo o próprio Chefe do Poder Executivo Paulista, as obras de ampliação poderiam prosseguir”, diz o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz.
A lei, uma iniciativa da Câmara de Marília que o prefeito Vinícius Camarinha sancionou, considera o aeroclube patrimônio histórico na cidade.
A instituição, de 85 anos, já estava lá quando o Estado construiu o terminal de passageiros, na década de 1950.
O juiz, que no mesmo processo rejeitou pedido de liminar da Voa SP, repetiu alguns dos argumentos, principalmente, atraso de obras.
“A impetrante, com todas as vênias, não vem promovendo a contento sequer a capinação e limpeza do entorno.”
O magistrado conclui que parece “evidente” que o tombamento do Aeroclube de não causa prejuízo concreto à execução das obras.