O juiz Federal Alexandre Sormani, de Marília, rejeitou um pedido de liminar apresentado pela Rádio 950 AM para reabertura das atividades e transmissões da emissora, que teve seus equipamentos lacrados pela Anatel em julho deste ano.
A rádio foi fiscalizada e fechada por atividade clandestina caracterizada pela atuação fora do município sede (saiba mais aqui).
Na decisão em que nega a liminar, o juiz federal cita argumentação da própria emissora para mostrar que além das medidas administrativas a fiscalização provocou uma representação ao Ministério Público Federal para investigar eventual atuação clandestina, que poderia configurar crime.
A investigação virou um obstáculo a mais para a reabertura da rádio, já que os equipamentos e atuação da emissora passam a envolver uma apuração criminal.
“De fato, havendo a informação de que a legalidade ou não do uso do equipamento objeto da demanda está sendo analisado também na esfera penal, seria temerário proceder à deslacração”, disse o juiz.
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Na decisão em que nega a liminar, o juiz determina a notificação da União para que se manifeste sobre o caso. A Advocacia Geral da União já encaminhou à Anatel pedido de informações para subsidiar a defesa da investigação e da medida que fechou a 950 AM
O pedido de reabertura foi protocolado pelo advogado Cristiano Mazeto em nome da rádio. Na ação, a 950 diz à Justiça que a rádio tentou a reabertura de forma administrativa, como foi a lacração, e teria entregado todos os documentos com indicação de regularidade.
Assim como havia feito no processo da Anatel, a 950 fez uma admissão de que os transmissores estavam instalados de forma irregular fora de Vera Cruz – o pedido indica a ‘cidade’ de Lácio – mas que a mudança já havia sido providenciada.
Além dos transmissores, a 950 AM, que pertence ao ex-prefeito Abelardo Camarinha e ao radialista Wilson Mattos, mantinha toda sua atividade de estúdios e comercial em Marília, com prédio no centro da cidade.
