A Justiça de Marília atendeu em liminar um pedido do Ministério Público e decretou a interdição provisória de uma Casa de Repouso e abrigo de idosos particular que funciona no bairro Salgado Filho, em Marília.
A decisão estabelece prazo de 30 dias para que os responsáveis pela Casa de Repouso Salgado Filho promova a remoção dos atendidos em acordo com suas famílias sob risco de multas diárias de R$ 5.000.
“É caso de concessão da tutela antecipada, com base nos indícios colhidos em inquérito civil de que os idosos acolhidos na Casa de Repouso Salgado Filho estão em risco social e de saúde, uma vez que àquela pessoa jurídica não tem autorização administrativa da Vigilância Sanitária”, diz a juíza Angela Martinez Heinrich, da 5ª Vara Cível, na decisão que concedeu a liminar.
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A juíza entende que a esperar o julgamento final do processo os idosos estariam sujeitos a algum tipo de dano. A decisão abre prazo para manifestação dos responsáveis.
A denúncia em ação civil pública com pedido de liminar foi protocolada pelo Ministério Público no dia 16 e a decisão divulgada pelo Tribunal de Justiça nesta quarta.
Como a decisão é uma medida liminar em primeira instância, a Casa de Repouso ainda tem diferentes opções de recursos para reverter a interdição. O Giro Marília tentou contato com a Casa de Repouso mas os responsáveis não foram localizados pelo número indicado em páginas de divulgação.
