A Emdurb (Empresa de Mobilidade Urbana) de Marília publicou nesta terça um novo termo de suspensão da concorrência pública aberta em 2019 para contratar serviços de gestão do sistema de zona azul em pelo menos 3.000 pontos de estacionamento rotativo na cidade.
A medida atende uma ordem judicial em mandado de segurança expedido pela Vara da Fazenda Pública de Marília a pedido da empresa Serbet Sistema de Estacionamento, que questionou a falta de prazo para recursos sobre habilitação para participação no processo.
Segundo o processo, no dia 15 de outubro a Emdurb divulgou resultado do julgamento sobre habilitação das empresas e no dia 16, sem prazos para contestação, abriu as propostas comerciais.
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A empresa Rizzo Parking foi classificada em 1º lugar com oferta de R$ 1,3 milhão sem propostas de outras empresas.
Mas a Serbet argumenta que a Emdurb deveria ter oferecido prazo de cinco dias para recursos contra a decisão e o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz acompanhou essa interpretação.
“DEFIRO A LIMINAR, para fins de determinar a a suspensão do certame licitatório CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2019 da EMDURB – Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – até decisão final do presente mandado de segurança”, diz a decisão.
