A Vara da Fazenda Pública de Marília determinou em medida liminar que a Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana) da cidade faça fiscalização e evite circulação de ciclistas em pistas de cooper. Determinou ainda multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento.
A decisão atende pedido do Ministério Público e acompanha polêmica sobre abusos e situações de risco provocadas pelos ciclistas, especialmente na p9sta ao lado da avenida das Esmeraldas, mas comuns também na pista da rua Pedro de Toledo.
A circulação das bicicletas nas pistas é proibida. Há faixas nos locais. Mas a falta de ciclovias e os abusos, especialmente de adolescentes aos finais de semana, levam ciclistas para as pistas.
A Emdurb, que reforçou a sinalização, diz que a obrigação de fiscalizar é da Polícia Militar. Mas o juiz Walmir Idalêncio dos Santos cruz entendeu de forma diferente.
Notícias Relacionadas
“É dever do Município de Marília fiscalizar e garantir acessibilidade a todos os cidadãos, em especial, portadores de necessidades especiais, idosos e crianças. Observando-se as competências da Lei Municipal nº 8155/17. A Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília-EMDURB é responsável pela fiscalização, disse.
A manifestação do juiz destaca ainda que “é fato notório que há bicicletas circulando livremente, apesar de placas proibindo o tráfego” e diz que a situação é causada por que “não há fiscalização do Poder Público para impedir, colocando em risco a vida e a segurança dos transeuntes”.
Cita ainda que um abaixo assinado e a documentação sobre os abusos anexada ao processo permite concluir que a Emdurb não tem fiscalizado.
