Uma decisão judicial emitida neste domingo em sistema de plantão no Fórum de Marília determinou a suspensão de atendimento no Botequim Sampaio Vidal, na avenida Sampaio Vidal, no centro de Marília.
A decisão foi tomada após uma representação da Polícia Civil que informa funcionamento com clientes atendidos em mesas e em serviço físico dentro do bar, o que é vetado pelo decreto estadual que regulamenta o Plano São Paulo de flexibilização das atividades econômicas.
Um boletim de ocorrência indica que no sábado o bar abriu com serviço de mesas e cadeiras dispostas na calçada e grande número de pessoas em atendimento.
O despacho do plantão determina que o bar não pode funcionar “o funcionar sequer pelo sistema delivery ou drive thru”, permitidos pelas regras estaduais na fase emergencial do Plano São Paulo, que deve vigorar até o dia 11 de abril.
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A ordem judicial é uma medida cautelar e não embute punições como multas, mas encaminha o processo para seguir em tramitação em alguma vara criminal da cidade registrado como apuração de infração de medida sanitária preventiva.
Diferente das fiscalizações municipais, o caso não envolve notificação e eventual risco de nova fiscalização. Até que a medida de suspensão do atendimento seja revogada o bar fica sujeito a uma situação de desobediência judicial.
A assessoria da Prefeitura de Marília informou que a administração não participa do processo e nem foi notificada sobre a decisão ou a representação da Polícia Civil no caso.
