Marília - A Justiça de Marília expediu ordem de reintegração de posse imediata que devolve para a Prefeitura área que o município cedeu à ONG União Protetora dos Animais,
A medida atende um pedido que a prefeitura apresentou em 2023 e, inclusive, teve liminar para reintegração ainda naquele ano.
Contudo, a UPAM apresentou um recurso ao Tribunal de Justiça e ganhou prazo extra para a devolução – 180 dias -. O caso seguiu em tramitação com diversas petições, entretanto, sem suspensão do prazo.
Até um novo despacho do juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz com a ordem de reintegração que, aliás, autoriza até arrombamento.
Além disso, o juiz determinou a anulação dos protocolos de algumas petições que a Upam protocolou de forma direta por uma dirigente.
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Segundo o magistrado, ela não tem ‘capacidade postulatória’, ou seja, não pode atuar diretamente na Justiça. A capacidade postulatória é atribuição técnica para advogados ou autoridades com legitimidade de apresentar as petições.
Assim, e sem a notícia de desocupação voluntária, determinou cumprimento da ordem de 2023 para a reintegração da posse.
O Giro Marília tentou contato com a organização e pediu manifestação da prefeitura a respeito da reintegração e situação atual da área.
A União Protetora dos Animais tem décadas de atuação e obteve até, título de utilidade pública. Recebeu em 2009 direito de usar área na rua Joaquim de Abreu Sampaio Vidal, na zona oeste da cidade por dez anos.
O último documento oficial público é uma manifestação da Procuradoria Jurídica de junho de 2024. Apresentou à Câmara informação de que naquele mês a área ainda tinha ocupação e animais e aguardava a reintegração.
