Uma decisão da Vara da Infância e Juventude alterou, a poucos dias da posse, a eleição do Conselho Tutelar de Marília, que terá nova composição a partir do dia 10 de janeiro. A candidata Ana Paula da Silva Carmo, que havia sido impugnada pela comissão eleitoral, conquistou na Justiça uma vaga na órgão.
Ana Paula foi a quarta colocada na eleição, com 201 votos, mas foi acusada de promover transporte ilegal de eleitores com ônibus.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, responsável pelo processo, impugnou a candidatura no dia 9 de novembro com base em um vídeo gravado no dia da eleição – em 6 de outubro – que mostra a chegada de eleitores e depoimentos sobre o transporte irregular.
“Embora não seja vista a candidata, no mesmo local, a filmagem denota a espontânea declaração de alguns presentes, a demonstrar que houve algum benefício para a impugnada, pois o ônibus em questão não é um transporte coletivo de linha, mas, como tudo leva a crer, ônibus fretado para o transporte de eleitores; condição confirmada pelos mesmos passageiros ao desembarcarem do referido ônibus”, diz a decisão para impugnar a candidata.
Em sua defesa, Ana Paula afirmou que já havia sido acusada pela mesma infração na eleição anterior e que o caso chegou à Justiça mas foi arquivado. Apontou “total ausência de prova” de seu envolvimento no transporte dos eleitores.
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Ana Paula recorreu contra a decisão, mas no dia 26 de novembro o recurso foi rejeitado. No dia 7 de dezembro o Conselho divulgou a lista final de classificação sem o nome da candidata. Neste sábado divulgou a mudança com a decisão judicial.
Não há detalhes sobre a decisão judicial. Por se tratar de caso na Vara da Infância, o processo está sob segredo de justiça.
A decisão devolve o candidato Caio Henrique da Silva Oliveira à condição de suplente. O Conselho Tutelar tem mandato de quatro anos. Marília são dois conselhos, com cinco integrantes em cada um.
O salário é de R$ 3.462,75, pagos pela prefeitura, mas o órgão não está subordinado ao prefeito.
O Conselho atua na proteção de crianças e adolescentes em situações como violência e abandono, e também no acompanhamento de casos em que os menores sejam infratores ou acusados por ilícitos.
