A Vara da Fazenda Pública de Marília rejeitou um pedido de suspensão liminar da licitação para contratação de serviços terceirizados de saúde da Família em Marília e quatro instituições disputam novo contrato na cidade.
O pedido de suspensão foi apresentado para Associação Feminina Maternidade Gota de Leite, atual responsável pelo serviço.
Na decisão em que rejeitou a liminar o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz elogiou a atuação da Gota mas disse que não há elementos para intervenção de urgência na licitação e paralisação do procedimento.
“Não se pode concluir pela aglutinação indevida dos itens licitados se estes são conexos ao objeto da licitação, com suas retificações (gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços da saúde)”, diz a decisão.
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Disse que poderia deixar de reconhecer “o elevado valor social e a relevância dos serviços prestados, há bom tempo” pela Gota mas afirmou que “não se pode tolher a Administração Pública de, no exercício do poder discricionário que lhe cabe, manifestar a opção política pela descontinuidade da contratação”.
O chamamento fez na segunda-feira a abertura das propostas de habilitação com os documentos das instituições interessadas em assumir os serviços.
Apresentaram documentos a Gota de Leite, que já desenvolve os serviços em Marília; a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil, de Lins; o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde, de Bernardino de Campos, e a Santa Casa de Chavantes, que já assumiu o Samu e residências terapêuticas em Marília.
A licitação prevê custo máximo mensal de R$ 3,4 milhões para a execução dos serviços.
