A Vara da Fazenda Pública de Marília rejeitou um pedido de liminar em que Associação Feminina Maternidade Gota de Leite tentava reverter a anulação de uma chamamento público de saúde e a exclusão da instituição do processo lançado pela Prefeitura de Marília.
O chamamento foi anulado depois que uma fonoaudióloga que integrava a comissão de análise dos documentos acusou falsificação de sua assinatura em documento apresentado pela Gota e disse que seu nome foi incluído sem seu conhecimento como integrante do Conselho de Administração da instituição.
A decisão do juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz acompanha manifestação do Ministério Público e diz que os documentos com as acusações de falsificação de assinatura e outras irregularidades impedem atendimento do pedido em regime de urgência. O Giro Marília solicitou informações da Gota e aguarda manifestação.
“A senhora Fabiana alegou que nunca se candidatou para tal função na entidade e nunca participou da reunião de eleição dos membros do Conselho. Ela alegou que somente tomou conhecimento dessa situação jurídica no momento da análise dos documentos apresentados no certame pela impetrante”, cita o juiz na decisão que rejeitou a liminar.
O documento apontas ainda que o caso depende de análise profunda e detalhada de provas, “não tendo sido demonstrada, ao menos em uma análise perfunctória, a alvitrada violação de direito líquido e certo, ressalvada a possibilidade de reanálise do pedido no porvir”.
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CHAMAMENTO
O chamamento anulado buscava contratar uma organização de Saúde para gestão do Centro de Atendimento à Obesidade de Marília e do Centro de referência em Saúde do Trabalhador.
Além de anular o chamamento após a acusação de irregularidades. a comissão de licitação que cuidava do chamamento orientou a elaboração de um boletim de ocorrência e encaminhou o caso á corregedoria da Prefeitura para medidas administrativas e penais.
Um processo administrativo foi aberto para apurar o caso e pode ter consequência em outras relações da prefeitura com a Gota, responsável atualmente por serviços terceirizadas da Saúde da Família e atendimento em unidades de saúde.
