A Vara da Fazenda Pública de Marília abriu prazo de 72 horas para que a Emdurb apresente informações sobre a higienização de ônibus e fiscalização das medidas de controle da Covid-19 nos serviços de transporte público da cidade.
A medida antecipa decisão sobre pedido de liminar para que os ônibus sejam higienizados após cada roteiro na cidade, apresentado na semana passada pelo Ministério Público Estadual.
O despacho do juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz destaca que a concessão de tutela antecipada depende de manifestação do agente público alvo da ação.
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Segundo o promotor de Justiça Isauro Pigozzi Filho, a higienização está prevista em decreto municipal para regulamentação de controle da Covid.
A ação é resultado de um inquérito civil aberto pelo promotor a partir de uma representação do vereador Danilo Bigeschi (PSB). O promotor pede que em caso da concessão da liminar seja estabelecida multa diária.
As empresas informaram ao inquérito que os ônibus são limpos todos os dias com sanitizante de longa duração. As informações também apontam obstáculos à higienização a cada turno, que envolveria em torno de50 ônibus a serem limpos em períodos de uma hora.
