A Justiça de Marília publicou no Diário Oficial a decisão da Vara da Fazenda que rejeitou um mandado de segurança contra a concorrência pública 001 de 2019 aberta pela Emdurb de Marília para conceder a uma empresa privada a exploração do serviço de zona azul digital na cidade.
A medida era esperada pela Emdurb como notificação oficial para retomar o processo, suspenso no dia 10 deste mês após uma liminar para análise dos procedimentos de análises de recurso de uma participante.
A revogação da liminar permite que a Emdurb da andamento ao processo que caminha para a contratação da empresa Rizzo Parking, de Indaiatuba, que apresentou uma oferta de R$ 1,3 milhão para assumir o serviço.
A empresa terá rendimentos com a exploração de 3000 vagas de zona azul, das quais 2.700 podem ser usadas comercialmente – as outras são de uso gratuito destinadas a idosos, deficientes e serviços oficiais -.
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Os valores iniciais de cobrança são de R$ 2,00 por uma hora e R$ 4,00 por duas horas de estacionamento nas áreas demarcadas. O serviço será cobrado por dez horas – das 8h às 18h -.
Em caso de ocupação total do período, representa movimentação mensal acima de R$ 1,6 milhão. A Emdurb recebe 10% de tudo o que a empresa arrecadar no período.
A empresa será responsável pela instalação de todos os sistemas, manutenção, processamento dos serviços de venda digital, sistemas de fiscalização e equipes de trabalho nas ruas.
