Marília - A juíza Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira, da 1 Vara Cível de Marília, quer receber em até 30 dias um relatório técnico sobre obras de segurança no camelódromo da cidade. Deve apresentar tomas as medidas de prevenção e combate a incêndios.
A ordem judicial atende manifestação do Ministério Público e dá um prazo de 30 das para que a Secretaria de Obras em Marília apresente o documento.
O pedido de relatório é uma resposta a manifestações da prefeitura sobre o caso. A prefeitura apresentou, ainda em 2024, petição pela extinção do processo.
As obras permitiram a emissão de um AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) parcial. O documento libera espaço ao lado do Terminal Urbano, a primeira e mais tradicional ocupação.
Mas de acordo com o auto, a liberação não envolve a área junto aos trilhos da ferrovia, que é também alvo de um pedido de desocupação.
O promotor de Justiça Gustavo Henrique Cordeiro, que assinou o parecer com pedido do relatório, disse que o MP vai acompanhar regularização completa.
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A prefeitura deve mostrar ainda medidas como o projeto elétrico de baixa tensão, licitação e execução das obras da parte elétrica.
E, ainda, comprovação de capacitação da brigada de incêndio por comissão formada pelos proprietários dos boxes.
A regularização do camelódromo é uma discussão que se arrasta na Justiça desde 2012 mas começou antes como inquérito civil.
Durante a discussão judicial, a prefeitura firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que estabelece as obras e serviços para obtenção do AVCB.
A decisão da juíza determina que a prefeitura prove atendimento a todos os compromissos do termo.
