O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Crus, da Vara da Fazenda Pública em Marilia, rejeitou uma ação do Ministério Público com acusação de improbidade com promoção política do prefeito com uso de faixas fixadas na cidade em 2017.
As faixas foram contratadas pelo então chefe de gabinete de Daniel, Vanderlei Dolce, que hoje é secretário de Limpeza e Meio Ambiente. As faixas divulgavam mensagem sobre aprovação popular dos cem primeiros dias de governo de Daniel.
O MP acusou improbidade nos gastos com as faixas, produzidas por uma empresa que havia fechado contrato com a prefeitura recentemente.
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A defesa argumentou que as faixas foram contratadas e pagas de forma particular pelo secretário, com recursos próprios.
“Não se verifica a prática de ato administrativo por quaisquer dos requeridos (já que a contratação da publicidade guerreada foi efetuada e paga de forma particular, pelo requerido VANDERLEI DOLCE, como se apurou), como sustentado pelo próprio Município de Marília (fls. 507/510), por meio de sua Procuradoria Jurídica de carreira”, diz o juiz na decisão.
Segundo a sentença, não se constata improbidade porque não foi comprovado dano ao erário e nem violação dos princípios da legalidade e impessoalidade na produção das faixas.
