A Vara da Fazenda Pública de Marília revogou a liminar que provocou a suspensão da concorrência pública para concessão dos serviços terceirizados de zona azul na cidade.
A decisão abre caminho para que a Emdurb retome o procedimento que já havia habilitado uma proposta da empresa Rizzo Parking Mobility, que ofereceu uma proposta de R$ 1,3 milhão pelo contrato de 15 anos.
Na decisão, o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz diz que a liminar para suspensão do processo foi concedida para garantir manifestação da empresa Serbet, que acusou irregularidades nos prazos para recursos contra o julgamento das concorrentes.
“Como sustentado pela autoridade impetrada em suas informações, a instância administrativa já estava encerrada e não havia mais possibilidade de apresentação de novos recursos pela parte impetrante quando da abertura das propostas das empresas habilitadas”, disse o juiz.
O presidente da Emdurb, Valdeci Fogaça, disse ao Giro Marília que espera a publicação oficial da decisão no Diário Oficial da Justiça para a retomada do procedimento.
“Os próximos passos serão definidos pela Comissão de Licitação, que é a responsável pela concorrência nos termos do edital”, disse Fogaça.
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As próximas etapas envolvem análise de documentos da empresa Rizzo até habilitação final e contrato.
A concorrência prevê instalação de pelo menos 3.000 pontos de zona azul, incluindo áreas reservadas para idosos, deficientes e serviços públicos, que devam deixar para público em geral pouco mais de 2.700 vagas.
Prevê cobrança de tarifas de R$ 2 por uma hora de estacionamento, com opções de R$ 4 por duas horas. A empresa pagará 10% da arrecadação total para a Emdurb.
A nova zona azul de Marília prevê sistemas digitais de controle de período, controle de vagas ocupadas e venda digital de créditos.
Projeta vagas demarcadas no tradicional centro comercial, em áreas em torno da igreja São Bento e expansão que devem envolver a avenida das esmeraldas e a região do Fórum.
