A Vara da Fazenda Pública de Marília, instalada há nove anos na cidade, tornou-se uma das mais conhecidas estruturas do Judiciário Estadual na cidade. Responsável por processos como cumprimento das regras de quarentena, julgamento de casos de improbidade e uma complexa discussão sobre os serviços de transporte público, é sufocada por uma avalanche de processos.
Em meio a estes casos polêmicos – e muitos outros como ações de improbidade, processos de cassação de mandatos políticos, regularização de espaços públicos ou medidas como controle de instalação de radares – recebe repetidamente centenas de ações de cobrança de impostos, pedidos de medicamentos e tratamento médico e até ações para que órgãos públicos revelem informações que deveriam estar a um clique.
Desde 2017, quando uma comitiva foi a São Paulo Pedir a instalação da segunda Vara da Fazenda, espera uma decisão do Tribunal de Justiça para aliar a carga.Quando a cidade pediu a nova Vara da Fazenda, apresentou números impressionantes, com movimentação maior que a de Bauru, por exemplo.
O advogado e presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Marília, Marlúcio Bonfim Trindade, diz que o número de casos muda muito rápido, mas passa dos 60 mil.
“A instalação da segunda vara é uma demanda permanente Hoje com a pandemia a situação piorou muito mais. Com muita boa vontade, muita dedicação, o juiz acaba soltando bastante decisões, tem uma postura muito célere, mas a gente entende que é humanamente impossível que resolva isso”, diz Marlúcio.
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Ele destaca os impactos negativos da sobrecarga e falta de estrutura no tribunal mais rico do país, o maior da América Latina.
“É muito perigoso e muito ruim. Imagine que se o Estado tem o monopólio da tutela judicial, ele precisa responder positivamente à sociedade. Isso é um dos problemas. Não só de morosidade, verdadeiro acesso à Justiça”, explica.
Marlúcio explica que a própria Justiça mostra como a redução de casos sob responsabilidade da mesma Vara pode impactar na celeridade e qualidade do serviço. “A Vara da Infância e Juventude tem quantidade ideal, juiz que é diligente, muito ativo, uma pauta de audiências três, quatro dias, não tem audiência para mais de 30 dias. Mas é uma Vara na faixa de mil processos”, explica.
Diz ainda que a sobrecarga reflete diretamente na advocacia e advogado, que fica à mercê de prazos desiguais, de processos e procedimentos morosos. “Transcende e passa para responsabilidade do advogado, nós dependemos de um judiciário mais forte.”
