A juíza Keila Nogueira Silva, da 2ª Vara do Trabalho de Marília determinou a suspensão de publicações e qualquer postagem da Acim (Associação Comercial e Industrial de Marília) com orientações para a abertura de lojas nos corredores comerciais até17h em todos os sábados até o final do mês.
A decisão atende pedido do Sindicato dos Comerciários de Marília apresentado após assembleia da associação que aprovou a medida e é embasado no Código de Posturas, lei municipal que regulamenta funcionamento de comércio e serviços na cidade.
A juíza cita ainda que o art. 51 do Código, a Lei Complementar Municipal nº 13/92, estabelece a abertura e fechamento entre 8h e 18hs de segunda a sexta-feira e entre 9h e 17h em dois sábados de cada mês. Horários extras dependem de autorização especial e acordo com o Sindicato dos Comerciários.
“A Justiça do Trabalho mais uma vez garantiu que a Lei seja cumprida e divulgada de forma correta. Assim, garantimos o descanso merecido pelos trabalhadores. O comerciário tem direito de conviver com sua família e de ter tempo para cuidar da sua vida”, disse Mário Herrera, presidente do Sindicato dos Comerciários.
A liminar fixa prazo de cinco dias para que a associação tire do ar todas as orientações de abertura especial aos sábados fora dos limites fixados no código. Herrera disse ainda que o comercio “precisa de tranquilidade” e que informações como a abeturta ampliada “só prejudicam comerciantes, comerciários e consumidores.”
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A Associação Comercial informou ao Giro Marília que já iniciou uma mobilização para mudanças na lei. Segundo o presidente da Acim, Adriano Luiz Martins, o código de Marília “é defasado mesmo em relação a cidades menores e cria um desequilíbrio entre empresas do mesmo setor, com mesmos produtos”.
Adriano Martins disse que a entidade ainda não foi notificada e não quis antecipar análise sobre a decisão. “Assim que formos notificados vamos tomar as medidas cabíveis”.
Segundo o presidente da Acim, lojas de shopping centers e de galerias em supermercados atuam com horário ampliado nos mesmos segmentos, com perdas para lojistas dos corredores comerciais, inclusive para a geração de empregos.
“Na prática o lojista que pode trabalhar com mesmo padrão de shopping e supermercado acaba obrigado a ter até o dobro de funcionários”, afirmou.
Ainda de acordo com Adriano, a proposta não é obrigar a abertura ampliada, mas eliminar a obrigação de fechar e permitir que as empresas atuem cumprindo regras sobre jornada e direitos trabalhistas.
