A Justiça Federal abriu um processo de licitação para contratar a produção de projetos de acessibilidade no prédio do Fórum de Marília, na rua Amazonas, região central da cidade.
O contrato envolve anteprojetos arquitetônicos, anteprojetos complementares, projetos para licenciamentos e projetos executivos.
A licitação será feita pela modalidade de tomada de preços para que empresas interessadas apresentem suas propostas. A medida cumpre disposições da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
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Os projetos devem contemplar formas de comunicação e sinalização: visual, tátil e sonora; adequação de circulação em relação a pisos, corredores, desníveis, rampas, rotas de fugam, corrimãos; adequação de sanitários; celas para detentos e posto policial, além de mobiliário.
O edital prevê prazo de 270 dias para produção de todo o conteúdo e até 360 para vigência total do contrato
