A Corregedoria Municipal de Marília publicou nesta terça-feira portaria para arquivar uma sindicância aberta em 2018 após denúncia de que produtores rurais do Assentamento Primavera, de Presidente Epitácio, teriam subcontratado fornecimento de alimentos para merenda escolar na cidade (veja aqui).
A denúncia acusava os produtores de comprar no Ceasa parte dos alimentos fornecidos na cidade e repetia prática que já havia sido adotada contra os assentados em outras cidades. Na época, os produtores revelaram ao Giro que já haviam vencido outros casos.
O assentamento também foi acusado de apresentar alimentos fora das especificações da Vigilância Sanitária.
Os produtores apresentaram à prefeitura um dossiê com documentos que incluem Atestados de Capacidade Técnico-Operacional, Declaração de Validade da DAP Jurídica, Notas Fiscais dos Produtores Rurais Associados, Fichas Técnicas dos Produtos fornecidos firmadas por Nutricionista Responsável Técnica, Certificado de Controle de Pragas – dedetização/desratização, Licença Prévia de Instalação emitida pela CETESB, Alvará do Corpo de Bombeiros, Declaração de Aptidão ao PRONAF e Licença de Funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária.
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Além disso, um acervo de fotos e documentos mostra que o Assentamento montou uma estrutura de higienização, processamento e embalagem a vácuo para os alimentos fornecidos.
A Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário em São Paulo emitiu certidão de que a entidade possui DAP jurídica válida, apta a receber recursos federais oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. As notas fiscais apresentadas mostram fornecimento dos alimentos por pequenos produtores.
O caso já havia provocado a abertura de um inquérito policial, que também foi arquivado. A associação dos produtores ainda não anunciou se vai tomar medidas judiciais contra os denunciantes.
