Marília e Bauru perderam participação no repasse de recursos do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para 2022. Os dados estão em tabela divulgada nesta segunda-feira pela Secretaria da Fazenda do Estado.
Os índices definem o percentual de participação no repasse de imposto e são calculados com base no Valor Adicionado, resultante do movimento econômico do município.
É um dado apurado pela relação percentual entre o Valor Adicionado de cada município e o Valor Adicionado total do Estado. Envolve cálculo como valores de entrada e saída de produtos de cada município.
Os depósitos efetuados a partir de 3 de janeiro de 2022 na Conta Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS serão efetuados às prefeituras por intermédio do Banco do Brasil, conforme estabelece a Lei Complementar Federal nº 63, de 11/01/90.
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Os repasses de ICMS aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, apurados anualmente.
O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63/1990. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior.
Veja abaixo as variações dos índices em Marília e mais nove cidades ou acesse a página oficial para ver dados de todo o Estado.
