A ação do vereador João do Bar para pedir na Justiça pagamento de 13º e férias do Legislativo, divulgada ontem pelo Giro Marília, é o segundo caso de cobrança dos benefícios que nunca foram pagos a nenhum parlamentar da cidade: o vereador Maurício Roberto, que nem tentou a reeleição, também tenta receber o benefício.
Nas duas ações os vereadores apresentam os mesmos cálculos e argumentos de direito comum a trabalhadores. Cargos da cidade como secretários municipais e comissionados – contratados sem concurso – fazem jus ao pagamento.
A inovação dos pedidos é a cobrança na Câmara, que paga parlamentares sem descontos na época de recesso e nunca concedeu estes benefícios. Eventuais decisões favoráveis à cobrança podem abrir espaço para novas ações.
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Além dos outros 11 parlamentares do atual mandato, há ainda possibilidade de cobranças por vereadores que exerceram mandato até 2016, reeleitos ou não, que estariam dentro do prazo legal de cinco anos para as ações de cobrança.
Todas as ações envolvem cobranças junto à fazenda municipal, ou seja, em caso de vitória os vereadores receberiam da Prefeitura e não do duodécimo, que é o repasse anual de recursos da prefeitura para o Legislativo.
As ações provocvam reações contrárias até entre dirigentes políticos alinhados com os vereadores. O coronel da reserva na PM e sociólogo Sugar Ray Robinson, que chegou a ser cotado como candidato a vice-prefeito nas eleições de 2020, divulgou comunicado em que repudia como membro do PP as medidas adotadas pelos dois parlamentares.
