O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marília marcou para o dia 4 de janeiro a diplomação dos Conselheiros Tutelares eleitos neste ano na cidade em procedimento com polêmica e discussão judicial.
Cinco dias depois, no dia 9 de janeiro, será feita a posse definitiva dos eleitos, que terão mandato de quatro anos para a atividade em duas unidades do Conselho Tutelar da cidade.
Os conselheiros atuam o atendimento a situações em que crianças e adolescentes são vítimas de abandono, violência ou exposição a situações de risco.
Também atuam em casos em que os menores são envolvidos ou praticantes em atos ilícitos.
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Como são cargos eletivos os conselheiros têm estabilidade na função e independência em relação à prefeitura.
Mas mantém alguns vínculos, como reajuste de vencimentos e outros benefícios e tabela de feriados para efeito de organização de plantão.
Os conselheiros foram eleitos em votação popular após um complicado processo de seleção que terminou com mais vagas que candidatos. A solução foi convocar inscritos inabilitados durante o processo e alguns deles acabaram eleitos enquanto candidatos habilitados foram excluídos.
O caso foi levado à Justiça, que negou liminar para suspender o procedimento, e ainda se arrasta na vara da Fazenda Pública.
