Dois moradores de Marília estão na lista de pessoas que vão cobrar do deputado estadual Douglas Garcia (PSL) uma indenização por inclusão de dados pessoais em uma lista divulgada pelo parlamentar como “Dossiê dos Antifascistas”. Douglas foi condenado em primeira instância a indenizar todos os relacionados.
O caso é de 2020 e começou com a divulgação da lista que expõe nomes, dados de contatos pessoais, locais de trabalho e até famílias das pessoas relacionadas. L.P., cantora e profissional de digital marketing em Marília, apareceu na lista e tem advogado acompanhando o caso.
“Estou em contato com um advogado desde o acontecido e tomando as providências necessárias. Pelo que me informei, temos que aguardar o processo ir pra segunda instância e, caso o deputado perca, devo entrar com um processo solicitando a indenização”, explica.
Ela diz aguardar “ansiosamente”, mas também sem muitas expectativas em relação a punições judiciais “ainda mais pra esse tipo de gente”.
E.G.G., outro nome da lista com atuação em Marília, também anunciou medidas judiciais. O juiz Márcio Teixeira Laranjo, da 21ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, disse na sentença sobre o caso que houve “lesão imaterial, coletiva e individual, pelo desrespeito à honra e respeitabilidade à vida”.
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“Deu-se a acusação apenas pela adoção, por terceiros, de ideologia contrária ao grupo do requerido, uma conduta sectária e manifestamente autoritária, que não aceita divergências típicas de uma democracia.”
A ação pediu indenização a título de danos morais difusos e coletivos, além de indenizações de valores não especificados para cada vítima, que devem ser avaliadas caso a caso de acordo com a extensão do dano provocado.
O juiz não estabeleceu valores na condenação, mas determinou que o deputado pague indenização compensatória pelos danos morais e materiais dos citados no dossiê de acordo com a apuração de danos individuais, que devem ser apurados.
O deputado já anunciou que vai recorrer em segunda instância e pedir anulação da decisão. Segundo sua assessoria,ele já venceu 22 ações individuais de indenização.
