A Prefeitura de Marília lançou nesta terça-feira (19) três programas de incentivo à arrecadação e prestação de serviços ao consumidor, incluindo previsão de prêmios para pagamento do IPTU.
A administração prevê sortear dois veículos 0 km e duas motos 0 km, para contribuintes que quitarem o carnê até um dia antes desse sorteio. O vencimento do IPTU começa dia 15 de fevereiro, com desconto de 5% parta quitação à vista, ou parcelamento em 11 vezes até 15 de dezembro.
Foi lançado também o programa Nota Fiscal Cidadã, que gera créditos as pessoas físicas que solicitarem a nota fiscal de prestação de serviços. Os créditos adquiridos pelo contribuinte poderão ser deduzidos do montante do IPTU de 2019. Para isso, a pessoa deverá se cadastrar uma única vez no site da Prefeitura e, quando for pagar por um serviço, bastará informar o CPF e solicitar a nota fiscal de prestação de serviço.
“O programa já está valendo desde o último dia 1º de dezembro. No mês de outubro de 2018, o contribuinte fará a escolha do imóvel para utilizar os créditos do Nota Fiscal Cidadã. O crédito será de 10% da alíquota de 5% do ISS (Imposto Sobre Serviços), ou seja, se a pessoa gastar R$ 500 com um serviço, o valor do ISS será de R$ 25 e, assim, R$ 2,50 voltarão para o cidadão”, afirmou Carlos Alberto, chefe da Fiscalização da Prefeitura.
O secretário municipal da Fazenda, Levi Gomes de Oliveira, disse que o Nota Fiscal Cidadã é um incentivo para que o cidadão participe do desenvolvimento da cidade.
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“É um programa bastante justo, pois o contribuinte terá de volta parte do que o município arrecada, podendo utilizar para reduzir o valor do IPTU do seu imóvel.”
TRANSPARÊNCIA
O terceiro serviço anunciado é o E-SIC, uma exigência do Ministério Público para que a prefeitura facilite o acesso a informações sobre serviços públicos. Os contribuintes podem fazer os pedidos pelo site oficial da Prefeitura (www.marilia.sp.gov.br).
O presidente da Câmara, Wilson Damasceno, parabenizou a administração pela iniciativa. “Só tenho que parabenizar o prefeito Daniel Alonso. Estou no meu terceiro mandato e é a primeira vez que chega nesta época do ano com uma boa notícia. O contribuinte estava acostumado a chegar quase no final do ano e ser surpreendido com um projeto na calada da noite de aumento de impostos.”
O prefeito Daniel Alonso afirmou que os três programas vêm ao encontro do objetivo da administração, que é a transparência. “Com estes programas, ampliamos ainda mais a transparência da administração e os resultados certamente irão aparecer, principalmente na melhoria significativa dos serviços essenciais. Vamos continuar fazendo com que Marília se torne uma cidade cada vez melhor e com mais qualidade de vida para todos.”
