A OSCIP MATRA (Marília Transparente) protocolou uma nova representação ao Ministério Público (MP), desta vez, denunciando uma série de suspeitas de irregularidades graves na gestão da saúde pública em Marília.
O documento, entregue à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, está fundamentado em deliberações do Conselho Municipal de Saúde (COMUS), publicadas nos dias 17 e 27 de junho, no Diário Oficial do Município.
As suspeitas de irregularidades apontadas pelo COMUS revelam um cenário de problemas administrativos, estruturais e até legal no sistema de saúde do município.
Dentre os principais pontos destacados estão a terceirização supostamente irregular do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), a falta de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em entidade conveniada, unidades de saúde com estrutura física precária, omissão no envio de informações obrigatórias ao Conselho Municipal de Saúde e falta de transparência nas filas de regulação de vagas e estoques de medicamentos.
SAMU: terceirização sem aval e sem sede
Na representação a MATRA destaca que a contratação de empresa privada para operar o SAMU ocorreu sem a aprovação do COMUS, o que configura ilegalidade conforme a Lei Federal nº 8.142/90. Além disso, a empresa que assumiu o serviço não teria cumprido cláusulas básicas do contrato, como a instalação de uma sede própria e o atendimento prestado tem sido alvo de reclamações constantes por parte dos usuários, segundo apontou o próprio COMUS na publicação oficial.
Estrutura precária e risco à população
É alarmante o estado físico de algumas unidades de saúde. O COMUS aponta a existência de prédios sucateados, o que compromete a segurança de usuários e profissionais. A situação se agrava no caso do Convênio celebrado com a Associação Feminina de Marília (Maternidade e Gota de Leite – ESF), que funciona sem o AVCB, colocando vidas em risco e impedindo o repasse legal de recursos públicos.
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Falta de transparência e omissões da Prefeitura
A ausência de dados sobre a regulação de vagas, apontado pelo COMUS, também levanta suspeitas de manipulação política nas filas de atendimento, o que pode configurar prática de “fura-fila”. Além disso, a entidade cobra a divulgação quinzenal dos estoques de medicamentos nas farmácias públicas, conforme determina a legislação federal, exigência que, segundo o Conselho Municipal, tem sido sistematicamente ignorada.
Requerimentos ao Ministério Público
Diante do conjunto de irregularidades apontadas peplo COMUS, a MATRA solicita ao Ministério Público a abertura de investigações e, caso procedam, a adoção de medidas imediatas, como a revisão do contrato do SAMU, interdição de unidades sem AVCB, apuração da execução de verbas federais e estaduais e exigência de transparência nas ações do Executivo Municipal.
A MATRA pede ainda que o Município de Marília seja instado a apresentar, ponto a ponto, resposta fundamentada às 13 recomendações aprovadas pelo COMUS e ignoradas pela Administração, conforme publicações oficiais de junho de 2025 e que seja promovida a adoção de medidas corretivas, que assegurem a plena autonomia, independência funcional e dotação orçamentária ao Conselho Municipal de Saúde, conforme determina a Lei.
Com a iniciativa, a MATRA reafirma seu compromisso com a cidadania, a fiscalização do poder público e o fortalecimento das instituições democráticas. Não se trata de críticas isoladas, mas, segundo os apontamentos do COMUS, de um sistema que está à margem da legalidade, e isso não pode ser ignorado por quem zela pela Constituição.
Fique atento cidadão e conte com a MATRA. Porque Marília tem dono: VOCÊ!
