A Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promove na próxima sexta-feira (21) em Marília um minicurso sobre os desafios criados pela reforma na Lei da Improbidade Administrativa.
O objetivo é apresentar as modificações provocadas pelas Leis nº 13.964/19 e 14.230/21 e o impacto criado por elas na atuação do Ministério Público.
Vai permitir atualização para membros do MP, servidores e estagiários, bem como toda a sociedade, tanto para questões do enfrentamento judicial quanto atuação extrajudicial da tutela do patrimônio público.
As mudanças incluem supressão de figuras típicas, modificação da caracterização em razão do elemento subjetivo, alteração da legitimidade ativa da ação respectiva e, especialmente, a regulamentação do acordo de não persecução civil.
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A abertura terá a participação de Zenon Tertius, promotor de Justiça e chefe de gabinete da Escola Superior do MPSP.
A exposição será feita por Landolfo de Andrade de Souza, promotor de Justiça do MPSP, mestre em Interesses Difusos e Coletivos pela PUC/SP e especialista em Direito Privado pela Escola Paulista da Magistratura.
Lindolfo Souza é ainda professor de Interesses Difusos e Coletivos na Escola Superior do MPSP e na Escola de Direito Coletivo.
Serviço
Minicurso “Os desafios impostos ao Ministério Público pela reforma da Lei de Improbidade Administrativa”
Dia 21/10 (sexta-feira)
Horário: das 9h às 18h
Local: Auditório Sede da Promotoria de Justiça de Marília (Av. das Esmeraldas, 877 – Jardim Tangará – Marília/SP)
