O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que em voto monocrático livrou o ex-prefeito Abelardo Camarinha de uma cassação de mandato de deputado estadual, é uma das autoridades citadas na delação premiada feita pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, diz a revista Crusoé.
A delação se tornou uma das mais polêmicas das investigações recentes de escândalos no país e é apontada por alguns analistas como a abertura da Lava Toga, uma perspectiva de investigação inédita sobre o judiciário.
A revista diz ainda que o ministro Napoleão ganhou maior visibilidade e notoriedade por sua atuação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer.
Foi como ministro do Tribunal Eleitoral que Napoleão decidiu de forma monocrática enterrar anos de investigação e processamento de acusações da justiça eleitoral que provocaram seguidas ordens de cassação do mandato de Camarinha.
O ministro atendeu um recurso da defesa do ex-prefeito de Marília e depois levou o caso ao plenário do tribunal em uma lista com outros processos que foram votados sem debates dos ministros, apenas pela citação dos números.
O resultado, em uma votação de segundos, foi a absolvição de Camarinha por unanimidade. Como em outros casos, Camarinha era acusado de abuso do poder pelo uso de veículos de comunicação em sua campanha eleitoral.
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É o mesmo modelo de acusação apresentado em novo processo, ainda em tramitação, que já deve duas sentenças para perda dos direitos políticos de Camarinha.
O ex-prefeito conseguiu recentemente uma liminar para suspender as decisões. O processo segue em tramitação.
A DELAÇÃO
O envolvimento de Napoleão Maia na delação de Sérgio Cabral foi apontado em reportagem exclusiva da revista que aponta acesso exclusivo a detalhes da delação. O documento tem 20 anexos falando sobre relações de favorecimento e pagamentos indiretos para troca de medidas judiciais.
Segundo a revista, Cabral apontou possibilidade de decisões favoráveis de Napoleão Maia a partir da contratação do escritório de advocacia do filho de outro ministro, Humberto Martins.
Napoleão seria citado também decisões em pelo menos um dos casos com atuação de sua esposa, Adriana Ancelmo, como na obtenção de uma liminar para manter um aliado no comando da Federação do Comércio do Rio.
