Um morador do Condomínio Casablanca, na zona oeste de Marília, protocolou na Justiça um pedido de indenização com avaliação inicial de R$ 27 mil por danos e perda de uma mascote durante inundação em 2019.
Segundo o pedido, a água da enxurrada provocada por falta de rede adequada de escoamento invadiu o apartamento e danificou móveis, eletrodomésticos, bens pessoais e provocou a morte de uma calopsita.
A cobrança é feita contra o Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) e a prefeitura da cidade. Ele já havia tentando uma indenização junto à construtora responsável pela obra, mas a Justiça entendeu que a responsabilidade seria dos serviços públicos.
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O morador pediu liminar para pagamento imediato de reparação do imóvel e danos pela mascote, com valor de R$ 13.727. Anexou um laudo sobre o caso que foi analisado na primeira ação. Mas a Justiça negou o pedido por entender que o caso ainda depende de avaliação com manifestação do Daem e prefeitura sobre o laudo.
“Determinar às rés que realizem o conserto do imóvel do autor neste juízo prévio de cognição sumária, bem como que arquem com o pagamento da quantia pleiteada na inicial, tratam-se de medidas irreversíveis, não admitidas nesta fase processual, necessitando de prévio contraditório e correta instrução processual”, disse o juiz Luís César Bertoncini.
A inundação aconteceu porque a rede de escoamento não suportou volume da chuva. A água provocou danos em unidades e áreas comuns do condomínio, além da projeção de necessidade de obras de nova rede para escoamento de chuvas.
