Um acordo que a cidade não viu encaminhado em agosto deste ano prevê uma confissão e pagamento de pensão à família para encerrar em Marília um inquérito criminal aberto para investigar homicídio culposo na morte de um servidor do Daem durante uma obra em setembro de 2018.
O acordo envolve três pessoas – dois servidores e um ex-presidente do Departamento – acusados de negligência e imprudência que deram causa à morte da vítima Edson Alves da Silva, 46, decorrente de asfixia mecânica, vítima de soterramento no cruzamento das ruas Angelo Mazeto com Rua Maria Siqueira Ramos, bairro Cesar Almeida, na zona norte de Marília.
A última movimentação do processo, em agosto envolve notificação para que a família do servidor indicasse uma conta corrente a serem depositados valores do acordo de não persecução penal. Não cita os nomes dos envolvidos, apenas as inicias: M.J.M., J.J.S. e C.S.B.
Ele trabalhava na solução de um vazamento e estava dentro de um buraco com 2,5m de profundidade, 8,5m de comprimento e 2,2m de largura.
O material retirado estava ao lado. Houve deslizamento. Um servidor que estava com ele conseguiu se apoiar na rede. Edson dirigiu-se à uma escada, mas ficou com os pés atolados e foi coberto pela terra.
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O acordo envolve a responsabilização pessoal pela situação. Não exclui discussões civis no caso e envolve ainda quatro autuações pela Secretaria do Trabalho. As quatro multas foram pagas pelo Departamento.
A fiscalização relatou situações de irregularidades, duas delas em relação ao local do trabalho: deixar de garantir a estabilidade dos taludes com altura superior a 1,75 m e deixar de depositar os materiais retirados da escavação a uma distância superior à metade da profundidade, medida a partir da borda do talude.
As duas outras duas tratam de cuidados gerais para serviço: deixar de dotar os acessos de trabalhadores, veículos e equipamentos às áreas de escavação de sinalização de advertência permanente e deixar de submeter o trabalhador menor de 18 ou maior de 45 anos a avaliação clínica, integrante do exame médico periódico, a cada ano.
O caso provocou ainda a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta em que o Daem se comprometeu a adotar 14 medidas indicadas pelo Ministério Público do Trabalho em Bauru para prevenção de acidentes.
