O promotor de Justiça Isauro Pigozzi Filho protocolou na Vara da Fazenda Pública uma execução de cumprimento de sentença para obrigar a Prefeitura de Marília a cumprir uma ordem judicial e aumentar o número de agentes no controle da dengue na cidade.
A medida acompanha sentença de 2017 que condenou a prefeitura a manter um agente para cada grupo de mil imóveis. A Prefeitura deveria ter 125 agentes mas já informou à Justiça que apenas 77 trabalham no setor, quase a metade do exigido.
A condenação prevê multa diário de mil reais. Ou seja, além de ficar sem proteção adequada contra a dengue os moradores ainda estão ameaçados de pagar essa conta porque a prefeitura desobedece a justiça.
O número de agentes é calculado de acordo com o Plano Nacional de Diretrizes para combate à dengue no país. A ação pede que a prefeitura seja notificada para cumprir em 15 dias a sentença judicial ou ser cobrada com multa imposta na condenação.
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A discussão judicial acompanha fase de novo surto à beira de se tornar a terceira epidemia de dengue na cidade, a segunda na gestão do prefeito Daniel Alonso, que já enfrentou centenas de casos em 2019.
De acordo com o boletim epidemiológico divulgado na manhã desta sexta-feira pela Vigilância, o município de Marília tem 333 casos confirmados de dengue, sendo 61 pela USF Argolo Ferrão, 29 pela USF Santa Paula e 24 na UBS Chico Mendes (zona oeste).
Para configurar epidemia a cidade precisa atingir 150 casos por grupo de cem mil habitantes, ou seja, por volta de 375 pacientes.
