O Ministério Público do Estado protocolou na Justiça uma ação civil pública em que denuncia os ex-prefeitos Mário Bulgarelli e José Ticiano Dias Toffoli por danos aos cofres municipais em contrato para obra de asfalto realizada pela empresa Demop.
O caso ganhou repercussão nacional pelo vínculo de Ticiano, que é irmão do ex-presidente e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)< José Antonio Dias Toffoli. A denúncia foi repercutida em veículos como o site da revista Veja,
O contrato foi firmado em 2012 mas a Promotoria acusa irregularidades em todo o processo de contratação. Cobra devolução de R$ 180 mil, em valores a serem atualizados.
A ação lista série de licitações em que a prefeitura contratou Demop, que esteve acusada de envolvimento em caso conhecido como Máfia do Asfalto no Estado, para obras milionárias.
A denúncia, assinada pelo promotor Oriel da Rocha Queiroz, inclui a empresa e o engenheiro e ex-secretário de Obras, José Martins Crulhas.
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O processo é baseado em avaliações do Tribunal de Contas e do núcleo de apoio do Ministério Público que apontou superfaturamento das obras.
“Este Núcleo de Engenharia identificou a declaração de irregularidade do Pregão Presencial nº 034/2011 e documentos correlatos por parte do Tribunal de Contas do Estado, que constatou, basicamente, a irregular adoção do Sistema de Registro de Preços; e, falta de demonstração da economicidade, além de outras irregularidades”, diz o relatório.
O documento aponta ainda que a Prefeitura não comprovou a execução de todos os serviços contratados.
“Os requeridos Mário Bulgareli, José Ticiano Dias Toffoli, ex-Prefeitos de Marília, em conluio com José Martin Crulhas, ex-Secretário Municipal de Obras Públicas e a empresa DEMOP Participações Ltda., feriram de morte os princípios da legalidade, da eficiência, da moralidade e da economicidade”, diz o promotor na denúncia.
