Marília - O MP (Ministério Público do Estado de São Paulo) abriu procedimento de apuração após denúncia de ilegalidades na concessão e incapacidade financeira da RIC Ambiental para serviços de água e esgoto em Marília.
A representação aponta irregularidades e invalidação do contrato e, assim, tem a prefeitura como foco. Mas vai além e denuncia falta de condições técnicas e financeiras da RIC Ambiental.
Aponta “situação econômica frágil” com recursos inferiores “à metade do valor da primeira parcela de outorga”.
Intervenção e queixas
A denúncia também apresenta relato da intervenção e problemas com a a prestação do serviço público. Cita reclamações, suspensão no fornecimento de água e cobranças abusivas.
Considera ‘grande número de descumprimento de obrigações’ e perigo de incapacidade financeira para sustentar os serviços.
Conclui que a concessão revela indícios de que RIC Ambiental não tem habilitação e estrutura para manter o serviço público essencial.
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Em resposta ao Giro Marília, a RIC Ambiental diz que “A RIC Ambiental esclarece que “”não há nenhum processo de investigação aberto pelo MPSP, tratando-se apenas de representação administrativa, aberta por um cidadão, que já está sendo devidamente respondida. Esclarece, ainda, que o tema já foi discutido em diversos órgãos e instâncias e se encontra totalmente superado e esclarecido.”
Mais procedimentos
O procedimento do MP está em publicação no Diário Oficial, fruto de uma representação que também foi ao TCE (Tribunal de Contas do Estado). Também hoje, o TCE mostrou que a prefeitura pediu prazo extra para apresentar informações. Além disso, a denúncia chegou à Câmara e Prefeitura de Marília.
É, pelo menos, o quinto procedimento a analisar a concessão e a RIC. Além da intervenção e da representação ao TCE, há ainda dois processos em tramitação na Vara da Fazenda Pública.
A empresa ganhou o contrato como concorrente única em processo recheado de polêmicas. E, além disso, em contrato nos últimos meses da gestão do ex-prefeito Daniel Alonso.
A representação cita, inclusive, formação da empresa à véspera de assinatura do contrato e, além disso, falta de prova de capacidade técnica.
