O Ministério Público do Estado apresentou à Vara da Fazenda Pública de Marília um mandado de segurança para obrigar donos de um prédio inacabado no bairro Fragata a implantar muro e fechar acessos.
A medida pede ainda uma ordem judicial para que a prefeitura faça em 30 dias uma avaliação técnica e laudo de segurança sobre o prédio.
O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz abriu prazo para que a prefeitura apresente sua manifestação antes de decidir sobre a liminar.
O caso envolve empresas e herdeiros responsáveis pelo imóvel lançado em Marília nos anos 90. O prédio tem a previsão de 68 apartamentos com aproximadamente 70m² cada um deles.
O pedido de cercas é provocado por duas situações de risco: ocupação irregular por famílias e sujeira no local, com risco de proliferação de insetos.
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Além dos muros, o MP pede que sejam fechadas com alvenaria todos os acessos ao prédio como forma de controlar a ocupação irregular.
A vistoria da prefeitura seria promovida para verificar e atestar a segurança da obra em relação a sua estabilidade e resistência, indicando eventual risco de desabamento total ou parcial.
O MP pede ainda que sejam determinadas as obras necessárias a evitar situações de risco com a estrutura do prédio.
Abandonado durante muitos anos após paralisação das obras, o prédio ocupa uma área nobre no final da rua Rafael Ottaiano, quase no cruzamento com a rua Monte Carmelo.
O prédio tem projeção de estruturas como portaria, vagas de estacionamento para todas as unidades, elevadores e sistemas de segurança.
