O promotor de Justiça José Alfredo de Araújo Sant’Ana apresentou nesta quinta-feira em suas alegações finais um parecer para impugnação da candidatura do ex-prefeito e ex-deputado federal Abelardo Camarinha na disputa pela Prefeitura de Marília neste ano.
O promotor aponta argumentos de que a rejeição de contas de Camarinha como deputado são causa para inelegibilidade. Apresenta situações semelhantes que provocaram rejeição de candidaturas.
Sant’Ana apresenta ainda um avaliação de que a condenação de Camarinha por improbidade, com sentença confirmada pelo Tribunal de Justiça, é outro motivo para impedir a candidatura do ex-prefeito. Acesse a integra do parecer
O parecer foi apresentado como alegações finais no processo que avalia o registro da candidatura. O caso recebeu também as manifestações finais do candidato.
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A defesa de Camarinha diz que além de uma recurso para revisão da decisão do TCU, a rejeição das contas não aponta ato doloso de improbidade administrativa no caso.
Camarinha diz ainda que a condenação por improbidade no julgamento pelo Tribunal de Justiça não impõe pena de inelegibilidade, o que permitiria a manutenção da candidatura. Veja a íntegra da defesa.
Os dois documentos estão com o juiz eleitoral Luiz César Bertoncini que deve decidir nos próximos dias o deferimento ou não do registro. Qualquer decisão ainda está sujeita a um eventual recurso eleitoral.
