Uma recomendação do MPF (Ministério Público Federal) e MPC (Ministério Público de Contas) orientam que o governo federal e o Estado lancem projetos habitacionais para população em situação de rua em cidades paulistas e inclui Marília na lista.
A cidade é apresentada no documento como a 15ª na lista de maiores populações de rua entre 32 municípios com população entre 200 mil e 500 mil habitantes. Segundo a recomendação, Marília teria 332 pessoas em situação de rua a serem atendidas.
O número é menor que o de Bauru (344) e Prudente (365), mas maior que cidades como Jundiaí (203) e Guarujá (297), apresentadas com mais habitantes.
Um dos destaques em Marília é ter um dos maiores índices de atualização do CadÚnico, cadastro oficial de famílias a serem atendidas. O índice é de 72,3% na cidade, quando a média é de 69% no país
As medidas deverão ter como base o projeto Moradia Primeiro, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em desenvolvimento no país desde agosto de 2021. O documento pede resposta em 30 dias sobre interesse em adotar a recomendação. Caso fique inerte, poderá ser alvo de medidas judiciais.
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Caso resolva atender a recomendação, o MPF e o MPC-SP pedem que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania estabelece parcerias em até 120 dias com o Estado de São Paulo ou diretamente com os 81 municípios paulistas com mais de 100 mil habitantes.
No mesmo prazo, o governo de São Paulo deverá intermediar a interlocução com o governo federal e os municípios para efetivar abordagens e metodologias mais eficazes no atendimento.
“O Estado de São Paulo tem anualmente dispendido altas cifras com assistência social de média e alta complexidades, mas a abordagem assistencialista atualmente vigente não tem se mostrado eficaz e resolutiva”, destaca o documento.
A recomendação é assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto em São Paulo, José Rubens Plates, e o procurador-geral do MPC-SP, Thiago Pinheiro Lima.
