
Marília e São Paulo - Termina nesta terça-feira, 13, prazo de adesão ao Mutirão de Execuções Fiscais para acordos em dívidas de contribuintes com a Prefeitura de Marília.
O atendimento acontece no Cejusc (Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania) e notificou 150 inadimplentes, a maioria com débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Espera receber 75 convocados. Fez até acordo 29 acordos. Em todos os casos o objetivo é evitar o encaminhamento à Justiça, o que torna mais caro e provoca complicações.
Durante o mutirão, os contribuintes pode evitar medidas que chegam à penhora de bens e bloqueios em da conta bancária, além do leilão dos imóveis.
“Mesmo que não haja convocação através de carta, o inadimplente poderá comparecer espontaneamente”, explica Juliana Raquel Nunes, gestora do Cejusc.
A Diretora de Cobrança da Prefeitura, Mariana Acosta, informou que o Mutirão para dívidas com a prefeitura mostra ótimo resultado. A intenção é realizar a ação mensalmente.
“No momento estão em evidência os débitos imobiliários para com o município. Além dos acordos, o contribuinte pode comparecer ao Cejusc para tirar dúvidas. Queremos facilitar para os inadimplentes, evitando o encaminhamento e custos judiciários”, explicou.
O Cejusc atende no bloco VI da Unimar (Universidade de Marília), ao lado da biblioteca. O horário de atendimento é das 9h30 às 16h30.
É um serviço do Tribunal de Justiça de São Paulo, realiza acordos e procedimentos de conciliação e mediação para solucionar conflito. Atua, tanto em processos já em curso quanto em casos que ainda não estão na Justiça.