O vereador Eduardo Nascimento apresentou à Justiça de Marília um mandado de segurança com pedido de ordem liminar para suspender a sindicância que desde o ano passado deveria investigar sua gestão na secretaria de Esportes da cidade entre 2017 e 2020.
É a segunda vez que o vereador tenta na Justiça barrar a apuração. A primeira, que chegou a ter liminar para entrega de documentos em Marília, está em fase de recurso no Tribunal de Justiça.
O novo mandado, assinado pelo advogado Luis André Lisque de Freitas, apresenta novos argumentos para suspender, anular os atos do prefeito Daniel Alonso na instauração do procedimento e ao final obrigar a comissão a emitir um relatório com as informações já colhidas.
O documento argumenta que a sindicância já extrapolou o prazo legal para sua conclusão e cita que até o Tribunal apontou este prazo em decisão com pedido de informações que ainda não foram apresentadas ao desembargador relator do caso. O prazo para entregar as informações acabou.
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“Ao não juntar o documento solicitado, o impetrado (Daniel Alonso) já cometeu o ilícito de descumprimento de ordem judicial”, diz o pedido, apresentado à Vara da Fazenda Pública de Marília. A legislação prevê investiogação por 60 dias, prazo prorrogável por mais 30 dias.
O mandado afirma ainda que o procedimento ainda está em fase de contratação de empresa privada para auditar as contas da gestão “mesmo após o prazo legal em que o procedimento sindicante já era para estar concluso”.
Para o vereador, a investigação toda é provocada para desgastar sua imagem politicamente. “Assim, se socorre ao Poder Judiciário para ver cessada a ilegalidade de Sindicância ‘até que se ache algo’ e com condução política”.
