O médico Sérgio Antonio Nechar, atual secretário da Saúde e suplente de vereador em Marília, protocolou um mandado de segurança na Justiça estadual na cidade com pedido de liminar para ser empossado na Câmara em substituição ao vereador Ivan Luís do Nascimento, o Ivan Negão, falecido no dia 5.
O pedido tramita na Vara da Fazenda Pública e o juiz Luiz Augusto da Silva Campoy já despachou para que o caso receba um parecer do Ministério Público antes da decisão final a respeito. Nechar já havia apresentado à Câmara um requerimento para que fosse realizada sessão solene de posse.
O mandado é direcionado ao presidente da Câmara, Eduardo Nascimento, responsável pela convocação da sessão de posse do parlamentar.
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Após o falecimento de Ivan Negão, Nascimento havia determinado consulta à Justiça eleitoral sobre situação jurídica de Nechar, eventual desfiliação e manutenção da vaga.
Nechar encaminhou à Câmara seu diploma como suplente emitido pela Justiça eleitoral, documento do partido – o PSB – e de consulta jurídica sobre legalidade de sua filiação.
O regimento interno da Câmara prevê convocação imediata de suplente no caso de vacância em mandato, mas o recesso do Legislativo seria a justificativa para o atraso. A Câmara precisaria convocar uma sessão extra para realizar a posse.
